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Olá meu nome é Ronaldo Cicero sou o criador deste site, criei o mesmo na intenção de contribuir com informações para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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- DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
- CARTA PARA O TERCEIRO MILÊNIO
- Linha de crédito especial para deficientes
- INSENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
- PROJETO DE LEI Nº 2222/99
- Instrução Normativa
- alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual
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- DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- A isenção do ICMS
- Isenção de IPI na compra de automóveis novos
- transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
- Dia Nacional de Luta
- Portaria Nº 1679
- Normas Brasileira de Acessibilidade
- Como tirar o passe livre interestadual
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